Os delegados de polícia federal fecham o ano de 2014 com uma conquista que marcará para sempre a história da instituição. A sanção da Medida Provisória 657, convertida em Lei 13.047/2014, representa o reconhecimento de que a categoria é a responsável pelo comando da Polícia Federal. Doravante, apenas delegados federais poderão ocupar o cargo de diretor-geral. A medida impede que pessoas estranhas aos quadros voltem a assumir este posto, que já foi preenchido por uma dezena de militares até um passado recente.
A ADPF, em trabalho integrado com a Direção-Geral e o Ministério da Justiça, esteve à frente desta e de outras conquistas importantes nos últimos anos. A Lei 12.830/2013 já trouxe o reconhecimento da natureza jurídica do cargo de delegado, por exemplo. Não se tratam de medidas meramente corporativas. Como pano de fundo, a aprovação destas leis revela que modelo de Polícia Federal o Brasil quer ter: independente, autônoma, livre de pressões para investigar, doa a quem doer. Uma Polícia Federal republicana, de Estado e não de governo, como diria um dos mais importantes ministros da Justiça que já tivemos: Márcio Thomaz Bastos, falecido recentemente.
O próximo desafio é conquistar, assim como já é feito pelos membros do Judiciário e do Ministério Público, o direito de indicar o nome que ocupará o cargo de diretor-geral. A ADPF, em conjunto com a Fenadepol, promoveu uma eleição junto à categoria e apresentou os nomes de Roberto Troncon, Sérgio Fontes e Sérgio Menezes como os preferidos dos delegados para ocupar a Direção-Geral. A lista tríplice foi entregue às mãos da Presidência da República e do Ministério da Justiça. Em nome dos avanços republicanos e de uma Polícia Federal autônoma, a sociedade brasileira espera concretizar mais este avanço.
Boa leitura!
