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21/05/2015 - 15:27:00

PANORÂMICA

Diretor da ADPF participa de debate na Campus Party 2015

Carlos Eduardo Miguel Sobral falou sobre Proteção a Dados Pessoais

  • Revista Prisma
  • Jirlan Biazatti

   

O Delegado Federal e diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Miguel Sobral, representou a ADPF em painel temático da Campus Party 2015, realizada em São Paulo/SP, no início de fevereiro. Durante a programação os painelistas abordaram a proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet e o Anteprojeto de Lei sobre Proteção a Dados Pessoais que estão sob consulta pública no site www.participacao.mj.gov.br/dadospessoais, do Ministério da Justiça.

 

Durante o painel foram debatidos como são arquivados os dados pessoais? Quem pode gravar? Onde ficam registrados? Também estiveram presentes no debate o sociólogo Sergio Amadeu; o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Danilo Doneda; o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Fausto Sanctis; a responsável por políticas públicas na América Latina da Internet Society, Raquel Gatto; o diretor de Políticas Públicas do Google no Brasil, Marcel Leonardi, e o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), presidente da Campus Party 2015.

 

O Delegado Federal defendeu que as informações dos usuários da Internet, por tratar de dados sobre a intimidade e a privacidade, devem ser protegidas por Lei. "Por meio da prestação de diversos serviços 'gratuitos' as grandes corporações conseguem coletar, armazenar, tratar e analisar informações sobre nossos hábitos, opiniões, gostos, opções e ideias. Ou seja, sobre quem somos e o que pensamos. A lei de proteção dos dados pessoais, ao tempo que deve proteger contra a venda e o uso indiscriminado das informações coletadas, deve garantir às autoridades o acesso aos dados necessários para o efetivo combate ao crime organizado e à corrupção", comentou Carlos Eduardo Miguel Sobral.


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