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31/08/2015 - 11:52:30

DEIXA A PF TRABALHAR

Delegados Federais em busca da valorização

Classe demonstra insatisfação e mobiliza entrega de chefias em todo o país

  • ADPF
  • Felipe Chaves

   

Após o Ministério do Planejamento não ter honrado com o compromisso de agendar uma reunião no mês de junho para debaterem sobre o projeto de criação dos gabinetes de investigação criminal entre outras pautas reivindicadas pelos Delegados de Polícia Federal, a classe resolveu agir.

Em assembleia realizada na Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) no mês de maio, foi deliberado que a parti do mês de julho os Delegados que possuíssem cargos de chefia deveriam entregar o posto e aqueles que tivessem sido nomeados ao cargo, rejeitassem a proposta.

Desta forma, nas primeiras semanas de mobilização mais de 160 Delegados já haviam assinado o termo de entrega (entre titulares e substitutos) e outros 425 já assinaram o termo de não aceitação dos cargos. De acordo com o calendário apresentado pela ADPF, está prevista a coleta das assinaturas até o final de julho. No dia 24 a categoria organiza uma mobilização nacional para ocorrer essas entregas.

A associação dos Delegados Federais esclarece que não haverá nenhum tipo de prejuízo causado às investigações da Polícia Federal em curso nem às demais atividades do órgão, pois as autoridades policiais desempenharão suas funções normalmente até o final do mês de agosto, ainda que sem as respectivas atividades de chefia, como um voto de confiança na Direção-Geral da PF.

A classe reclama da não regulamentação da indenização de fronteira, passados dois anos do compromisso assumido em lei; da falta de equipes mínimas de policiais federais para investigação nas Delegacias de Polícia; carência de servidores administrativos para substituir mão de obra terceirizada e, sobretudo, da desvalorização salarial dos profissionais na Polícia Federal.

Em 1970 foi realizado um estudo na Polícia Federal onde se constatou que que o efetivo mínimo para a operação da PF não ter prejuízos era de 13 mil servidores. Acredite ou não, com o aumento exponencial de inquéritos e de população, hoje em dia, em 2015, temos exatamente o efetivo necessário em 1970, há 45 anos, contou o presidente da Associação, Marcos Leôncio Ribeiro.

Além dessas pautas os Delegados Federais defendem a necessidade de aprovação Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que põe fim no tratamento diferenciado entre as carreiras jurídicas de estado. A votação está prevista para acontecer no mês de agosto, no plenário da Câmara dos Deputados.

A Associação dos Delegados de Polícia Federal mostra que depois de promulgada a Constituição Federal, em 1988, um Delegado Federal recebia tratamento isonômico com as demais carreiras jurídicas e a remuneração era equiparável.

A partir do início dos anos 90 algumas carreiras foram se distanciando e hoje a classe se aproxima cada vez mais ao nível salarial das carreiras auxiliares da magistratura. Hoje, um Delegado Federal, na última classe funcional, ganha menos que os Delegados de Polícia de vários estados (Amazonas, Amapá, Maranhão, Piauí, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul).

No final do mês de junho o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou uma proposta de reajuste salarial de 21,3% (em quatro anos) aos servidores federais, que foi rejeitada pelos Delegados Federais. A categoria espera um acordo com o governo até o dia 21 de agosto.

Para o presidente da ADPF, Marcos Leôncio, a gratificação de aproximadamente duzentos reais não irá afetar o trabalho policial. “Os Delegados estão promovendo a entrega desses valores irrisórios exatamente para chamar atenção para o absurdo dessa situação. Uma autoridade policial que preside importantes e sensíveis inquéritos não tem sequer funções em quantidade e valores dignos para formar um gabinete de investigação”, concluiu Leôncio.

Para ADPF, "investir na Polícia Federal é ajudar o País no equilíbrio das contas, pois é investir no combate ao desvio de recursos públicos". Em 2014, as 256 operações da Polícia Federal apreendeu um total de R$ 3.350.180.981,18 em dinheiro e bens de criminosos, além de ter evitado aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 2.873.724.100,00. Em 2015, até o mês de junho, foram apreendidos R$ 13.012.653,00 em dinheiro e bens e o prejuízo evitado foi de R$ 832.953.192,90.

 


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